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Aprovada redução do tempo de campanha eleitoral

destaque-336788-aach77aA Câmara dos Deputados aprovou  mais um capítulo de sua proposta de reforma política, dessa vez reduzindo o tempo do período eleitoral e estabelecendo limites para o financiamento e gastos das campanhas.

O texto –com propostas que não precisam de inclusão na Constituição– pode ser alterado substancialmente já que as emendas só serão votadas na terça-feira.
Após isso, as medidas seguem para o Senado.

Teto de doações

O projeto também fixa teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Atualmente, doações de empresas a campanhas obedecem à regra do limite de 2% do faturamento bruto, o que foi mantido pelo texto aprovado nesta quinta. No entanto, a norma atual não estabelece teto com valor monetário fixo.

Outra imposição nova é a regra que impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos quatro siglas.

A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.

Transparência

A proposta visa ainda dar maior transparência ao financiamento de campanha ao exigir que os partidos publiquem rapidamente, na internet, informações sobre os recursos que forem recebendo. Conforme o texto, doações em dinheiro recebidas para financiamento eleitoral devem ser divulgados até 72 horas após o recebimento.

Além disso, no dia 15 de setembro do ano eleitoral, deve ser divulgado um relatório discriminando todas as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro (empréstimo de carro e passagens aéreas, por exemplo), bem como os gastos realizados. Essas informações deverão ser publicadas em um site que será criado para este fim pela a Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral
O projeto também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Além disso, diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Atualmente, as emissoras de televisão e de rádio têm que abrir espaços pré-determinados na programação, de manhã, de tarde e de noite, para candidatos e partidos durante 45 dias. Pelo texto, esse período terá duração de 35 dias. O texto anterior do relator reduzia para 30 dias, mas Rodrigo Maia acrescentou mais cinco dias após demanda do PSDB.

O objetivo é modernizar e reduzir o custo da propaganda eleitoral gratuita. Nas eleições gerais – para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais – o tempo de duração da propaganda eleitoral gratuita também vai mudar.

Atualmente, são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 minutos distribuídos ao longo da programação. Pelo projeto, passaria para dois blocos de 25 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação. As inserções serão de 30 segundos a um minuto, entre 5h e 0h – atualmente, vai de 8h a 0h.

A proposta também limita o uso de recursos artísticos nas propagandas, para evitar publicidades “cinematográficas”. Pelo texto, o programa eleitoral terá a participação dos candidatos e dos apoiadores, que só poderão participar no limite de 10% do tempo total. O relatório anterior previa 20% do tempo para os apoiadores.

De acordo com o projeto, não poderão ser usados “efeitos especiais, cenas externas, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados”. Esses recursos só serão permitidos em vinhetas de abertura e encerramento.

Debate eleitoral
O projeto também altera as regras atuais de participação nos debates eleitorais em emissoras de televisão, nas eleições majoritárias e proporcionais. Atualmente têm direito a participar candidatos de partidos que possuam pelo menos um representante na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove representantes na Câmara dos Deputados. Com isso, candidatos de partidos menores não terão acesso a essa participação na televisão, como ocorreu na última eleição presidencial, quando participaram dos debates os candidatos Levy Fidelix (PRTB) e Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV) – os três são de partidos com menos de nove deputados eleitos.

O projeto prevê que, no primeiro turno, se 2/3 dos candidatos concordarem, o número de participantes nos debates poderá ser reduzido aos com mais chance de vitória.

Fonte: Diário do Pará

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